PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações (2)
- (VUNESP 2022)
Dentre os direitos fundamentais elencados nos capítulos I e II da Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, encontram-se os direitos à
A) profissionalização e à proteção no trabalho e à aposentadoria por tempo de contribuição.
B) convivência familiar e comunitária, e o direito à propriedade.
C) educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e o direito de voto em eleições.
D) proteção no trabalho e a adicional de insalubridade e periculosidade.
E) vida e à saúde, e à liberdade, ao respeito e à dignidade.
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