PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações (2)

• (IF-TO 2022)

Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N° 8.069/1990, assinale a alternativa em acordo com o ECA.


A) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos no caso do cumprimento de medida socioeducativa de internação.

B) A garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado.

C) Quanto à medida protetiva de internação o período mínimo de internação será de três anos.

D) A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e terá acompanhamento posterior, realizado por equipe interprofissional a serviço da justiça da infância e da juventude.

E) Em relação à guarda e à tutela, a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar não terá precedência sobre o seu acolhimento institucional.


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