PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações (2)
- (CS-UFG 2022)
A doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, introduzida no marco legal brasileiro pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inaugurou um sistema articulado, composto por órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, com o objetivo de
A) garantir que os direitos das crianças com deficiência viessem a ser concretizados por meio do Estatuto, promulgado pela Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, promovendo direitos civis e políticos às pessoas com deficiência.
B) garantir que o interesse superior da criança e do adolescente viesse a ser concretizado por intermédio da elaboração, aprovação, implementação e controle de políticas públicas.
C) garantir que o interesse exclusivo da criança viesse a ser concretizado por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
D) garantir que os direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas viessem a ser concretizados por intermédio da elaboração de políticas públicas voltadas a essa população.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 23
Vamos para o Anterior: Exercício 21
Tente Este: Exercício 35
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Pedagogia