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Direito penalCrimes contra a fé pública


EXERCÍCIOS - Exercício 28

  • (IBADE 2022)

Em consonância com a Lei nº 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é INCORRETO afirmar que constituirá crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante falsificação de:


A) nota fiscal.

B) fatura.

C) nota de venda.

D) qualquer outro documento relativo à operação tributável.

E) duplicata, salvo se tratar apenas de alteração.


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