Direito penalCrimes contra a fé pública
- (IBADE 2022)
Em consonância com a Lei nº 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é INCORRETO afirmar que constituirá crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante falsificação de:
A) nota fiscal.
B) fatura.
C) nota de venda.
D) qualquer outro documento relativo à operação tributável.
E) duplicata, salvo se tratar apenas de alteração.
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