Direito penalCrimes contra a fé pública
- (ESAF 2007)
Assinale a opção correta quanto aos crimes contra a fé pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.
A) O crime de Moeda Falsa (art. 289 do CP), crime formal de perigo, admite a tentativa.
B) No Direito Brasileiro, não há distinção entre a falsidade material e a falsidade ideológica.
C) Beltrano substituiu a foto de Fulano na carteira de identidade com o objetivo de entrar em clube esportivo restrito para os sócios. No caso, Beltrano incidiu na hipótese de falsidade ideológica.
D) O crime de Falsidade de Atestado Médico (art. 302), crime próprio, admite a tentativa.
E) Carlos possui máquina que “fabrica” dólar para produzir moeda falsa. Assim, a sua conduta enseja concurso material pelo crime de Petrechos para Falsificação de Moeda e pelo crime de Moeda Falsa.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 25
Vamos para o Anterior: Exercício 23
Tente Este: Exercício 17
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito penal