Direito penalCrimes contra a fé pública

• (FUNIVERSA 2010)

Nos crimes contra a fé pública, é incorretoafirmar que


A) a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.

B) o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.

C) comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.

D) o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi , sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.

E) falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.


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