Direito penalCrimes contra a fé pública
- (PGR 2011)
IGUALMENTE QUANTO A FALSIFICAÇÃO DO SELO ADESIVO DESTINADO A COMPROVAR O PAGAMENTO DE IMPOSTO.
A) ( ) está classificada na lei como crime contra a ordem tributária;
B) ( ) só deve ser comunicada ao MPF após a constituição do crédito tributário, consoante Portaria n. 2439, de 21/12/10 da SRF;
C) ( ) é crime subsidiário em relação ao crime de sonegação fiscal·
D) ( ) está tipificada como crime autônomo, com pena de reciusão de 2 a 8 anos , e multa.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 21
Vamos para o Anterior: Exercício 19
Tente Este: Exercício 2
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito penal