Direito penalCrimes contra a fé pública

• (IBADE 2019)

Consoante o nosso código penal, são considerados crimes contra a fé pública previstos nos Arts. 289 a 337, além de falsificação do selo ou sinal público; reconhecer como verdadeira, no exercício da função pública, firma ou letra que não o seja do próprio. Também são considerados crimes contra a fé pública:



A) estabelecer produção agropecuária; falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor da certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilita alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.


B) falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor da certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilita alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem; obrigar seus funcionários a praticar esporte de risco.


C) dirigir embriagado; falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor da certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilita alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.


D) falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor da certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilita alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.


E) falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor da certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilita alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem; fixar padrões de comportamento ou vestuário em solenidades privadas.



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