Direito penalFalsidade de documento público
- (FGV 2022)
Antônio, Oficial de Justiça, com vontade livre e consciente, ao cumprir mandado de penhora, avaliação e intimação, certificou falsamente, em razão de sua função pública, fato que habilitou o executado Jorge a obter vantagem, consistente em ocultar bens penhoráveis, na medida em que Antônio falsamente certificou que não havia qualquer bem a ser penhorado.
Assim agindo, Antônio praticou
A) infração penal de certidão ideologicamente falsa.
B) infração penal de falsidade material de certidão.
C) crime de abuso de autoridade.
D) crime de falsificação de documento público.
E) crime de falsificação de papéis públicos
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