Direito penalFalsidade de documento público

• (FCC 2013)

A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:


A) Os documentos emanados de entidades paraestatais não se equiparam a documento público.

B) Caracteriza-se a forma culposa do delito, quando o agente alterar documento por equívoco e sem a intenção de prejudicar quem quer que seja.

C) É desnecessária para a caracterização desse delito que a falsificação apresente a possibilidade de prejuízo.

D) O testamento particular equipara-se a documento público para os efeitos penais.

E) Só o funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito.


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