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Direito penalFalsidade de documento público


EXERCÍCIOS - Exercício 40

  • (VUNESP 2012)

Nos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que



A) o sujeito ativo que falsifica e usa o documento é punido pelos dois crimes.

B) na falsificação de documento público, a condição de funcionário público é causa de aumento de pena, ainda que não se prevaleça do cargo.

C) a consumação dos crimes de falsificação de documento se dá com o uso do documento falsificado.

D) a cópia autenticada de documento não se equipara ao documento público.

E) a ação penal do crime de falsificação de documento particular é de iniciativa pública, incondicionada.


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