Direito penalApropriação indébita

• (FGV 2022)

José, Guilherme e Carlos são sócios de uma sociedade empresária, cabendo ao segundo, a administração da mesma.
A sociedade empresária sempre quitou seus tributos, inclusive com lucro considerável. Em determinado momento, houve autuação da Receita Federal pela ausência de repasse para a Previdência Social das contribuições previdenciárias descontadas dos seus funcionários.
Assinale a opção que indica quem deve responder por esses valores.



A) A sociedade empresária, pois não houve dolo de nenhum dos sócios.


B) Os três sócios, pois houve lucro e era possível o recolhimento.


C) Apenas Guilherme, por se tratar de crime de apropriação indébita previdenciária, sendo pessoal a responsabilidade do agente.


D) A sociedade empresária, por se tratar de estado de necessidade.


E) Os sócios José e Carlos, por terem se omitido e se aproveitado do lucro.



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