Direito penalApropriação indébita

• (VUNESP 2018)

O crime de apropriação indébita (CP, art. 168)


A) torna-se qualificado quando a vítima é entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

B) é de ação pública condicionada à representação.

C) apenas tem como objeto material a coisa alheia móvel, sendo impossível falar-se em apropriação indébita de imóvel.

D) não admite a figura privilegiada, ao contrário do furto.

E) tem a punibilidade extinta em caso de devolução da coisa antes do oferecimento da denúncia.


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