Direito penalSuspensão condicional da pena. concessão.

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Desde que cumpridos os necessários requisitos, admite-se a suspensão condicional da pena nos casos de condenação


A) por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

B) por crimes preterdolosos em que se opera a reincidência.

C) a penas privativas de liberdade superiores a 4 anos quando o condenado for maior de 70 anos.

D) a penas restritivas de direito.

E) a penas de multa.


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