Direito penalSuspensão condicional da pena. concessão.

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Em relação ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que


A) a execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso ou culposo.

B) as penas relativas a infrações diversas não podem ser somadas para efeito do livramento condicional.

C) a execução da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos poderá ser suspensa quando o condenado for idoso.

D) cabe livramento condicional ao condenado que cumprir mais de dois terços da pena, independentemente de ser reincidente específico em crime hediondo.

E) a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.


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