Direito penalSuspensão condicional da pena. concessão.

• (FCC 2017)

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:


A) Nos crimes previstos na Lei ambiental n° 9.605/98, a suspensão poderá ser aplicada em condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.

B) No primeiro ano do prazo, deverá o condenado cumprir uma das penas alternativas previstas no artigo 44 do Código Penal.

C) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.

D) É causa de revogação obrigatória a condenação por crime doloso e culposo.

E) É causa de revogação obrigatória a frustração da execução de pena de multa, embora solvente.


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