Direito penalSuspensão condicional da pena. concessão.

• (FGV 2021)

Marque a assertiva INCORRETA, considerando a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça:


A) Admite-se execução provisória da pena restritiva de direitos, ou seja, enquanto o processo tramita na fase recursal.

B) Não é possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena- base.

C) A suspensão condicional do processo é cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.

D) A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente como circunstância judicial.

E) Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à circunstância atenuante legal prevista no Código Penal.


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