Legislação municipalMato grosso
- (FGV 2016)
Os créditos tributários devidos ao Município de Cuiabá serão expressos na legislação fiscal em moeda corrente e deverão ser atualizados com base
A) nos mesmos índices aprovados para reajustar as Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.
B) na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC.
C) na conversão dos valores expressos em reais em quantidade de Unidade Fiscal de Referência - UFIR.
D) na Taxa Referencial (TR).
E) na variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).
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