Legislação municipalMato grosso

• (FGV 2016)

Os créditos tributários devidos ao Município de Cuiabá serão expressos na legislação fiscal em moeda corrente e deverão ser atualizados com base


A) nos mesmos índices aprovados para reajustar as Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.

B) na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC.

C) na conversão dos valores expressos em reais em quantidade de Unidade Fiscal de Referência - UFIR.

D) na Taxa Referencial (TR).

E) na variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).


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