Legislação municipalMato grosso

• (FGV 2014)

As opções a seguir apresentam hipóteses sujeitas à incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivose oneroso (ITBI – inter vivos), à exceção de uma. Assinale-a.


A) Transmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza.

B) Transmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis por acessão física.

C) Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

D) Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em realização ou integralização de capital.

E) Cessão de direitos relativos às transmissões de imóveis.


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