Contabilidade públicaDiversos
- (AMEOSC 2022)
De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.
A) A atribuição não pode ser revogada.
B) O não exercício da competência tributária não defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
C) Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
D) A competência tributária, em regra, é delegável.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 229
Vamos para o Anterior: Exercício 227
Tente Este: Exercício 158
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Contabilidade pública