Contabilidade públicaDiversos
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Concernentemente aos dispêndios realizados pelos entes públicos para saldar compromissos pactuados, assinale a opção correta.
A) O impacto financeiro das despesas correntes obrigatórias de caráter continuado deve ser compensado pelo aumento de receita ou pela redução de despesa, em caráter permanente.
B) O ressarcimento decorrente da cessão de servidores a outros órgãos ou do exercício de servidores e empregados em outro poder é devido aos entes que recebam recursos do Tesouro Nacional, portanto, devem compor o orçamento fiscal e da seguridade social da União.
C) A despesa total com pessoal será apurada adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
D) O anexo de metas fiscais deve ser instruído com a metodologia de cálculo que suporta a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
E) O pagamento de auxílio-transporte de natureza indenizatória aos servidores públicos federais e militares, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, é considerado despesa obrigatória.
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