Administração financeira e orçamentáriaDecreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964
- (FCC 2022)
Nos termos previstos na Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, destinadas
A) à celebração de convênios com outros entes públicos.
B) a atender a insuficiência de caixa.
C) à celebração de parcerias com entidades da iniciativa privada sem fins lucrativos.
D) à criação de autarquias ou fundações públicas.
E) a custear a realização de concursos públicos para provimentos de cargos efetivos.
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