Administração financeira e orçamentáriaDecreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964

• (FGV 2022)

Durante a execução orçamentária do exercício de 20x2, em uma determinada Prefeitura, uma despesa classificada no Grupo de Natureza da Despesa (GND) – Outras Despesas Correntes, autorizada no orçamento do exercício em curso, que estava em fase de execução, foi anulada. Conforme as disposições da Lei nº 4.320/1964, o valor relativo à despesa anulada deverá ser:


A) computado como receita do orçamento;

B) considerado na apuração do resultado primário;

C) destinado à abertura de créditos extraordinários;

D) revertido à respectiva dotação;

E) vinculado a despesas de caráter discricionário.


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