Administração financeira e orçamentáriaDecreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964
- (Aprender - SC 2019)
A Lei no 4320/1964 prevê que são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais suplementares são:
A) Os destinados a reforço de dotação orçamentária.
B) Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C) Os destinados a gastos supérfluos dos agentes públicos.
D) Os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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