Administração financeira e orçamentáriaDecreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964
- (FCC 2019)
Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina, presentes no regramento constitucional e legal relativo à matéria, insere-se
A) o Duplo grau, segundo o qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser editada após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, como condição de eficácia desta.
B) a Prudência, que determina que as despesas devem ser autorizadas sempre em montante inferior à receita estimada.
C) a Economicidade, que obriga a prévia pesquisa de preços para fixação de despesas de investimento.
D) a Anterioridade, que somente permite a abertura de créditos orçamentários após a efetiva realização da receita.
E) a Universalidade, que significa que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do exercício a que se refere.
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