Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)
- (FGV 2022)
O Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos anexos do RGF e constitui uma versão simplificada deste relatório, sendo sua estrutura e composição definidas pelo Manual de Demonstrativos Fiscais.
A apresentação adequada desse anexo do RGF por um ente federativo levará em conta que:
A) o anexo deve conter informações sobre o cumprimento das metas de resultado primário e nominal;
B) o anexo deve identificar, no último quadrimestre, o valor dos restos a pagar empenhados e não liquidados do exercício;
C) o anexo requer a identificação do valor de juros e encargos decorrentes da contratação de operações de crédito;
D) sua elaboração é de competência exclusiva do Poder Executivo do ente;
E) sua elaboração é requerida apenas em referência ao último quadrimestre do exercício.
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