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Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)


EXERCÍCIOS - Exercício 98

  • (Itame 2020)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Sobre sua elaboração e aprovação, podemos dizer que


A) é um projeto de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República, por meio da Secretaria de Orçamento Federal), que é então encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação a cada ano.

B) é um projeto de iniciativa exclusiva do Congresso Nacional que é então encaminhado ao chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República, por meio da Secretaria de Orçamento Federal), para aprovação a cada ano.

C) é um projeto de iniciativa exclusiva da Câmara do Senado Nacional que é então encaminhado ao chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República, por meio da Secretaria de Orçamento Federal), para aprovação a cada ano.

D) é um projeto de iniciativa exclusiva das administrações municipais que é então encaminhado ao chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República, por meio da Secretaria de Orçamento Federal), para aprovação a cada ano.


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