Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)
- (Instituto Access 2022)
O Município de Rio Acima (MG) dispensou a incidência e o pagamento do Imposto sobre Serviços – ISS sobre algumas atividades como forma de incentivo fiscal, realizando, assim, uma renúncia de receitas, atendendo a todos os dispositivos legais para tal.
A espécie de renúncia de receitas que foi utilizada é
A) anistia.
B) remissão.
C) crédito presumido.
D) isenção.
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