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Engenharia civilNormas e legislações


EXERCÍCIOS - Exercício 347

  • (UNIOESTE 2022)

As obras e serviços públicos no município de Ramilândia serão executados em conformidade com o planejamento do desenvolvimento integrado do município. Com relação à Lei Orgânica do município de Ramilândia, no tocante à execução das obras públicas municipais, assinale a alternativa INCORRETA.


A) Poderão ser executadas diretamente pela Prefeitura, por administração direta.

B) Poderão ser executadas por órgãos da administração indireta.

C) Poderão ser executadas por terceiros, mediante procedimento licitatório.

D) Podem ser executadas por meio de parcerias público-privadas, mediante contratação direta.

E) Serão realizadas de acordo com o disposto no plano plurianual, plano diretor e demais leis que integram o planejamento municipal.


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