Engenharia civilNormas e legislações

• (CONSULPAM 2019)

O Governo Federal criou o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), com o intuito de organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. Sobre o tema atribua V para item verdadeiro e F para item falso:
I. É adequado a empresas de grande porte que atuam no setor de execução de obras e elaboração de projetos para empresas públicas e privadas. (.....)
II. O certificado PBQP-H SiAC é um pré-requisito exigido por instituições como a Caixa Econômica Federal e outros bancos para a concessão de financiamentos habitacionais. Alguns governos estaduais e prefeituras municipais exigem o certificado PBQP-H SiAC para a participação em licitações. (.....)
III. Agora o PBQP-H possui requisitos específicos para comprovar o desempenho das organizações quanto à segurança (desempenho mecânico, segurança contra incêndio, segurança no uso e operação), habitabilidade (estanqueidade, desempenho térmico e acústico, desempenho lumínico, saúde, higiene e qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil) e sustentabilidade (durabilidade, manutenibilidade e adequação ambiental. (.....)
IV. O programa responde aos deveres constitucionais da União, dentre os quais o de elaborar e executar planos de desenvolvimento econômico e social (art. 21, IX, CF/88), bem como de instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação (art. 21, XX, CF/88). (.....)
Respondidos os itens a sequência CORRETA é:


A) V, F, V, V.

B) F, V, V, V.

C) F, F, V, V.

D) V, V, V, V.


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