Engenharia civilNormas e legislações

• (FCC 2011)

A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.

É hipótese de rescisão, expressamente prevista na Lei nº 8.666/93, que enseja indenização ao contratado,




A) o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

B) a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

C) a subcontratação total ou parcial do seu objeto, quando não prevista pelo contrato.

D) a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

E) razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas nos termos da lei.


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