Engenharia civilNormas e legislações
- (IPEFAE 2020)
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Considerando as disposições do Capítulo III da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta:
A) O plano diretor é obrigatório para cidade com mais de dez mil habitantes.
B) O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
C) O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento fundamental da política de desenvolvimento e expansão urbana.
D) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
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