Legislação dos tribunais do trabalhoRegimento interno do tribunal regional do trabalho da 5ª região

• (FCC 2022)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento



A) da Subseção de Uniformização de Jurisprudência é de 5 (cinco) Desembargadores.


B) das Subseções de Dissídios Individuais é de 9 (nove) Desembargadores ou juízes convocados.


C) do Órgão Especial é de 9 (nove) Desembargadores.


D) da Subseção de Dissídios Coletivos é de 5 (cinco) Desembargadores.

E) da Subseção de Dissídios Individuais Reunidas é de 5 (cinco) Desembargadores ou juízes convocados.


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