Legislação dos tribunais do trabalhoRegimento interno do tribunal regional do trabalho da 5ª região

• (FCC 2013)

Em que pese o TRT/BA não ter expediente regular sete dias por semana, seu Regimento Interno prevê que sempre haverá Desembargador plantonista nos dias sem expediente forense. É regra atinente ao plantonista



A) a vinculação ao processo que atuou.

B) a necessidade de sua permanência no prédio do TRT/BA.

C) a vedação à possibilidade de atendimento em domicílio.

D) durante o plantão, não são apreciados pedidos de liberação de bens apreendidos.

E) durante o plantão, ficam à disposição do Desembargador dois Oficiais de Justiça.


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