Legislação dos tribunais do trabalhoRegimento interno do tribunal regional do trabalho da 5ª região
- (CESPE 2008)
Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens a seguir.
No caso de processo relativo à aplicação de penalidade aos magistrados, a competência para julgamento será do Tribunal Pleno.
C) Certo
E) Errado
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