Legislação dos tribunais do trabalhoRegimento interno do tribunal regional do trabalho da 5ª região

• (CESPE 2008)

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens.
Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as argüições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público opostas a processos de sua competência originária.


C) Certo

E) Errado


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