DiversosDiversos (44)

• (IBADE 2022)

Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que:


A) o prazo limite estabelecido é de cinco anos para a sua vigência a partir de 31 de dezembro de 2020.

B) os membros dos conselhos dos Fundos são remunerados, por ser uma atividade de relevante interesse social.

C) a complementação ao Fundeb pela União será de um mínimo de 10% da soma dos 27 fundos estaduais.

D) os recursos dos Fundos podem ser utilizados para o pagamento de aposentadorias e de pensões.

E) o percentual mínimo de 15% dos recursos da complementação-VAAT será aplicado em despesas de capital.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 112

Vamos para o Anterior: Exercício 110

Tente Este: Exercício 426

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Diversos