DiversosDiversos (44)
- (FEPESE 2022)
Assinale a alternativa corretasobre as principais diretrizes constitucionais relativas à gestão de pessoas na administração pública;
A) O servidor público civil é proibido de realizar greves, sendo este um direito apenas dos empregados de empresas privadas.
B) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
C) O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
D) O servidor público civil é proibido de associar-se a sindicatos, sendo este um direito apenas dos empregados de empresas privadas.
E) As funções de confianças e os cargos em comissão são preenchidos apenas por servidores efetivos e apenas para atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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