Direito constitucionalOrganização do estado - distrito federal e territórios
- (CONSULPLAN 2022)
Kênia é pesquisadora vinculada a organização não governamental que estuda políticas públicas, buscando aperfeiçoar os métodos de administração utilizados pelos órgãos estatais. Uma das pesquisas tem por foco analisar a eficiência dos antigos territórios, que foram transformados em estados federados ou integrados a um deles. Como conclusão, a pesquisa indica que estados com grandes extensões territoriais poderiam gerar novos territórios. Em obediência às normas inseridas na Constituição Federal, é correto assentar que os territórios:
A) Integram os estados federados.
B) Podem ser desmembrados de acordo com lei local.
C) Devem ser criados de acordo com lei complementar.
D) Criados integram a federação como pessoas autônomas.
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