Direito constitucionalOrganização do estado - distrito federal e territórios

• (IDIB 2020)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos entre si. Por outro lado, a Constituição Federal prevê também a figura dos Territórios Federais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.


A) É possível, conforme previsto constitucionalmente, que haja a reintegração do Território Federal ao Estado de origem.

B) Os Territórios Federais integram a União e o respectivo Estado federado onde estiver situado.

C) A Constituição Federal proíbe a formação de novos Territórios Federais.

D) A transformação do Território Federal em Estado será regulada pela respectiva Constituição Estadual.


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