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Direito constitucionalFormas de estado - estado unitário confederação e federação


EXERCÍCIOS - Exercício 80

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Para caracterizar um Estado federal, é necessário haver


A) hierarquia entre as ordens jurídicas dos diferentes entes que o componham.

B) superposição de ordens jurídicas, uma correspondente à União e outra, aos entes federados.

C) apenas descentralização do exercício do poder.

D) divisão territorial do Estado, para fins administrativos.

E) existência de entes subnacionais dotados de algum grau de soberania.


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