Direito constitucionalFormas de estado - estado unitário confederação e federação
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Para caracterizar um Estado federal, é necessário haver
A) hierarquia entre as ordens jurídicas dos diferentes entes que o componham.
B) superposição de ordens jurídicas, uma correspondente à União e outra, aos entes federados.
C) apenas descentralização do exercício do poder.
D) divisão territorial do Estado, para fins administrativos.
E) existência de entes subnacionais dotados de algum grau de soberania.
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