Direito constitucionalFormas de estado - estado unitário confederação e federação
- (Método Soluções Educacionais 2019)
A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Estados-membros se dará:
A) Por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal
B) Por lei complementar federal e dependerá de consulta prévia ás populações dos Estados-membros envolvidos.
C) Por decreto do Presidente da República, observados os estudos de viabilidade.
D) Por lei ordinária, sendo de matéria privativa do Presidente da República.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 44
Vamos para o Anterior: Exercício 42
Tente Este: Exercício 5
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional