Direito constitucionalSuperior tribunal de justiça

• (FCC 2022)

De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente: a homologação de sentença estrangeira; o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados; e o habeas datacontra ato de Ministro de Estado será do


A) Superior Tribunal de Justiça; do Supremo Tribunal Federal; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

B) Superior Tribunal de Justiça, nas três situações.

C) Supremo Tribunal Federal, nas três situações.

D) Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

E) Superior Tribunal de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.


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