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Direito constitucionalSuperior tribunal de justiça


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (FGV 2016)

O Ministério Público de determinado Estado, com observância das regras de competência estabelecidas na Constituição Estadual, impetrou mandado de segurança, perante o Tribunal de Justiça local, contra ato de certa autoridade estadual. Considerando que o mandado de segurança foi denegado, bem como que não foi acolhida a interpretação, defendida na petição inicial, da Constituição da República e da legislação federal, a instituição deve interpor:


A) recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal;

B) recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;

C) recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;

D) recurso ordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal;

E) simultaneamente, recursos extraordinário e especial, endereçados aos tribunais competentes.


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