Direito constitucionalSuperior tribunal de justiça
- (IBFC 2017)
Assinale a alternativa incorreta sobre as atribuições dos órgãos do Poder Judiciário.
A) Ao Supremo Tribunal Federal cabe o julgamento, por meio de recurso extraordinário, das causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida, dentre outros motivos, contrariar dispositivo da Constituição
B) Compete ao Superior Tribunal de Justiça conceder exequatur às cartas rogatórias, bem como a homologação de sentenças estrangeiras
C) Os Tribunais Regionais Federais são incumbidos da tarefa de processar e julgar, originalmente, juízes militares federais nos crimes comuns e de responsabilidade
D) É de competência dos juízes federais o julgamento de crimes contra a organização do trabalho
E) Os Tribunais de Justiça estaduais julgam, em grau de recurso, causas que dizem respeito a disputas sobre direitos indígenas, cujas comunidades se localizam na área sob sua jurisdição
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