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Direito constitucionalSuperior tribunal de justiça


EXERCÍCIOS - Exercício 33

  • (FGV 2013)

Acerca  das  competências  dos  Tribunais  Superiores,  assinale  a  afirmativa incorreta.


A) Compete  ao  Supremo Tribunal  Federal  julgar o habeas data  contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.


B) Compete  ao  Superior  Tribunal  de  Justiça  julgar  as  causas  entre  entidades  da  administração  indireta  de  Estados  diversos.


C) Compete  ao  Supremo  Tribunal  Federal  julgar  demanda  na  qual  todos  os membros  da magistratura  sejam  diretamente  interessados.


D) Compete  ao  Superior  Tribunal  de  Justiça  a  homologação  de  sentenças estrangeiras.


E) Compete  ao  Superior  Tribunal  de  Justiça  a  concessão  de exequatur às cartas rogatórias.


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