Direito constitucionalSuperior tribunal de justiça

• (FUNCAB 2015)

O Estado do Chile pretende ajuizar demanda em face do Município do Rio de Janeiro. Neste caso, a competência para processar e julgar, consoante o art. 109, II, da CF, será perante:


A) um dos juízes  federais da seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

B) o Supremo Tribunal Federal.

C) o Tribunal Superior do Trabalho.

D) o Superior Tribunal de Justiça.

E) um dos juízes estaduais da seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro.


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