Direito constitucionalMinistério público (2)

• (CONSULPLAN 2022)

Determinado Promotor de Justiça, em entrevista a uma rádio local, concedida na qualidade de Procurador da República, utilizou-se de expressões inadequadas e desrespeitosas ao se referir à sociedade, à determinada autoridade judiciária federal, ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público. Sobre a situação hipotética em tela e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.
I.A liberdade de expressão pode sofrer limitações, desde que razoáveis, proporcionais e visem a prestigiar outros direitos e garantias de mesmo statusjusfundamental ( e.g., a honra, a imagem, a vida privada e a intimidade).
II.A liberdade de expressão não pode ser invocada para excluir a possibilidade de responsabilização disciplinar dos membros do Ministério Público que se portem de forma a violar os direitos fundamentais de qualquer pessoa ou revelem, através de manifestações, absoluta inadequação aos vetores axiológicos e aos parâmetros éticos e jurídicos que regem a atuação dos membros do órgão.
III.A Constituição da República outorga ao Conselho Nacional do Ministério Público a competência originária para o recebimento de reclamações disciplinares contra membros do Ministério Público.
Está correto o que se afirma em


A) I, II e III.

B) I e II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 161

Vamos para o Anterior: Exercício 159

Tente Este: Exercício 62

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional